A BACIA HIDROGRÁFICA ENQUANTO UNIDADE BÁSICA PARA O PLANEJAMENTO AMBIENTAL

A BACIA HIDROGRÁFICA ENQUANTO UNIDADE BÁSICA PARA O PLANEJAMENTO AMBIENTAL

Rafael Fernandes da Silva

geonandes@gmail.com

DGEO/UEPB

Segundo Andreozzi (2005), os rios são marcas na paisagem e é muito provável que o conjunto de elementos da unidade territorial representada pela bacia hidrográfica tenha sido uma das primeiras percepções.  As transformações ocasionadas pelo fluxo hídrico tanto em seu período de cheias, quanto no período de estiagem, são inevitáveis, bem como seus impactos sobre as comunidades locais ao longo do curso dos rios.

As bacias hidrográficas estão historicamente ligadas à humanidade, presentes no cotidiano e representando referências espaciais. É preciso, no entanto, destacar que as bacias hidrográficas podem abranger várias regiões, assim como uma região pode conter várias bacias hidrográficas. O exemplo de regiões definidas por bacias hidrográficas pode ser: a bacia Amazônica (América do Sul), a bacia Platina (América do Sul), a bacia do Nilo (África), bacia do Congo (África), bacia Indo-gangética (Índia), bacia do Tigre e Eufrates (Iraque), a bacia do São Francisco (Brasil), bacia do Mamanguape (Paraíba) e por último a bacia do Curimataú (Paraíba e Rio Grande do Norte), que são regiões importantes do ponto de vista geopolítico global, nacional e local, pois as águas que drenam as áreas por elas percorridas impulsionam o desenvolvimento das atividades econômicas que proporcionam  o desenvolvimento  da população que habita em seus espaços.

Guimarães (1993) em seu trabalho sobre a divisão regional brasileira classifica a bacia hidrográfica como uma das chamadas unidades elementares para o processo de regionalização. Nesse contexto a bacia hidrográfica pode ser entendida como unidade fisiográfica que condiciona o povoamento de determinadas áreas, devido às formas dos rios, os padrões fluviais e também as formas de relevo que são esculpidas pelos rios.

A discussão sobre a conceituação da bacia hidrográfica trata de aspectos distintos em relação aos elementos conceituais, portanto, sendo utilizados termos como bacia de captação, bacia de drenagem, que estabelecem o mesmo sentido, o da definição da bacia hidrográfica em todo seu sistema de bacias e sub-bacias.

Christofoletti, em sua obra “Geomorfologia”, publicada inicialmente em 1974 e posteriormente reeditada, escreve que:

A drenagem fluvial é composta por um conjunto de canais de escoamento inter-relacionados que forma a bacia de drenagem. Definida como a área drenada por um determinado rio ou por um sistema fluvial. A quantidade de água que atinge os cursos fluviais está na dependência do tamanho da área ocupada pela bacia, pela precipitação total e de seu regime, e das perdas devidas à evapotranspiração e à infiltração (CHRISTOFOLETTI, 1980, p. 102).

Para Guerra (1993) a bacia de drenagem consiste em um conjunto de terras drenadas por um rio principal e seus afluentes. Nas depressões longitudinais se verifica a existência do lençol de escoamento superficial, que resulta no lençol concentrado – os rios. A noção de bacia hidrográfica obriga naturalmente a existência de cabeceiras ou nascentes, divisores d’água, curso d’água principal, afluentes, subafluentes, riachos e pequenos córregos.

Lanna (1995, p. 51) ao escrever sobre bacias hidrográficas ressalta que:

A bacia hidrográfica pode ser considerada um quebra-cabeça composto de micro e pequenas bacias, sujeito a atividades difusas e concentradas, mas que além da complexidade intrínseca da inter-relação entre as partes e o todo, apresenta variabilidade temporal com os elementos de imprevisibilidade, ou seja, trata-se de uma quebra-cabeças que assume configurações distintas e imprevisíveis (LANNA, 1995, p. 51).

Nesta definição estão contidas interessantes variáveis, como a variável temporal, presente através das dinâmicas que impõem ritmos diferenciados e não contínuos às relações entre as partes integrantes do sistema, assim como alerta para a imprevisibilidade sempre presente nestes sistemas.

A unidade funcional representada pela bacia hidrográfica pode ser estudada não apenas em seus processos físicos, mas também pelas relações humanas desenvolvidas nesse meio e a interinfluência dos mesmos.

A bacia de captação é um sistema que tem uma conformação espacial que lhe confere a possibilidade de encaminhar os fluxos líquidos (ocorrentes ou não) para um nível de base. A conformação espacial desta unidade pode ser dividida em subunidades com níveis de base relacionados,  sistema que é fronteiriço a outros sistemas similares, fazendo parte de um sistema maior. Esta unidade é construída pela ação das forças endógenas, tais como estrutura geológica, sistema de aquíferos; e exógenas, pluviometria, composição florestal e as atividades antrópicas que são responsáveis pela modelagem do relevo terrestre.

A bacia de drenagem pode ser considerada como uma unidade onipresente na paisagem terrestre, nas muitas variações permitidas pelas combinações dos elementos responsáveis tanto por sua aparência, quanto por seus fluxos. Desse modo é possível partir do pressuposto de que toda porção emersa de terras do globo faz parte de algum tipo de bacia de drenagem.

              Troppmair (1998, p. 4) destaca a importância das relações estabelecidas entre os elementos para estruturação sistêmica, ao escrever que: “O conjunto representado por uma bacia hidrográfica é composto por elementos do meio natural e antrópico, cujos atributos e as relações estabelecidas entre estes elementos, definem as estruturas do sistema”.

              Conforme Tundisi (2003, p. 24) a bacia hidrográfica pode ser considerada:

A unidade geofísica bem delimitada presente em todo o território, em várias dimensões, apresenta ciclos hidrológicos e de energia relativamente bem caracterizados e integra sistemas a montante, a jusante e as águas subterrâneas e superficiais, (TUNDISI, 2003, p. 24).

              Cabe ressaltar que mesmo com a possibilidade de isolar a bacia hidrográfica ou mesmo alguns de seus componentes para estudo, deve-se considerar a sua integração a outros sistemas, pois a perspectiva sistêmica possibilita estas interações de funcionamento enquanto todo e enquanto parte. É importante também a inclusão das águas subterrâneas integradas à bacia hidrográfica pelo ciclo hidrológico, do qual participam, além de interagirem com outros elementos da bacia.

              Rebouças (2004, p. 76) define esta unidade como sendo:

Um sistema físico que define uma captação das águas precipitadas da atmosfera, demarcada por divisores de água ou cristas topográficas onde toda a água que flui nesta área e converge para um ponto único de saída, “o exutório”, (REBOUÇAS, 2004, p. 76).

              Portanto, bacia hidrográfica é um sistema bem caracterizado, identificado pela entrada e saída de energia (através da precipitação atmosférica), pela circulação intensa deste material (o escoamento superficial) e por sua saída (que em um curso superficial corresponde a sua foz). Este sistema individualizado para  facilitar  a análise, pode ser considerado um subsistema, quando inserido em outro sistema, sendo influenciado e influenciando através dos fluxos que se estabelecem entre os atributos das bacias e sub-bacias.

              O desenvolvimento de conhecimentos sobre o funcionamento das bacias hidrográficas, de seus atributos e das relações estabelecidas entre eles, assim como as inter-relações entre bacias e sua inserção nos sistemas globais, tem demonstrado sua importância enquanto unidade territorial em todas as escalas.

              De acordo com Brasil (1997), a bacia hidrográfica constitui a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, e para tanto se admite o conceito de que uma bacia de drenagem não compreende apenas rios e lagos, mas todo recurso hídrico superficial e subterrâneo nela existente. Além disso, é necessário considerar que o conjunto de fatores naturais e sociais e atividades humanas que interagem, condicionando a quantidade e qualidade da água, encontram-se englobados em seu perímetro.

              Conforme Botelho e Silva (2004), a bacia hidrográfica vem sendo utilizada enquanto unidade de estudo na Geografia Física desde os fins da década de 1960, por ser esta entendida como célula básica da análise ambiental, permitindo avaliar seus diversos componentes e os processos de interação que nela ocorrem.

              A bacia hidrográfica denota o conceito de integração ambiental, sendo que o seu uso e aplicação para estudos que tratem de problemas ambientais são considerados de fundamental importância, pois a mesma contém informações físicas, biológicas e socioeconômicas inter-relacionadas (MORAES, 2003, p. 2).

              Para Ross e Del Pette (1998), a bacia hidrográfica não deve ser considerada apenas em seus aspectos físicos, mas existe a necessidade da elaboração de uma política que contemple seus aspectos naturais, bem como os aspectos socioeconômicos, considerando  sua inserção regional e articulação com os problemas de âmbito nacional, pois tais aspectos não podem ser manejados satisfatoriamente, de maneira isolada e independente.

              A ideia inserida na afirmação dos autores supracitados consiste no fato de que é necessário se planejar as ações a serem desenvolvidas em bacias hidrográficas e ao fazer o planejamento, levar em consideração não apenas os recursos naturais, mas também os aspectos socioeconômicos, bem como os impactos sobre os mesmos. 

               O planejamento ambiental surgiu a partir da década de 1980 como um mecanismo para orientar as intervenções humanas no meio ambiente, em função de capacidade-suporte dos ecossistemas. Logo se pode considerar como planejamento ambiental, toda forma de planejamento que tem por princípio a valoração e conservação dos recursos naturais como base de autossustentação da vida e das interações que a mantém – suas relações ecossistêmicas (FRANCO, 1997).

              Segundo Almeida et. al. (1993), os pressupostos básicos para o planejamento ambiental são três: princípios da preservação, recuperação e conservação do meio ambiente. O primeiro princípio estabelece que os ecossistemas naturais devam permanecer intocados – áreas de Reserva Biológica e bancos genéticos de interesse com notável potencial.

              O princípio da recuperação é aplicado às áreas ocupadas pela atividade humana, onde se procura acelerar determinados processos ecológicos ao mantê-los intocáveis durante certo período de tempo. A conservação ambiental pressupõe o usufruto dos recursos naturais sem destruir ou depredar a fonte de origem de alimento ou energia. Nesse contexto o conceito de conservação ambiental está diretamente ligado ao conceito de desenvolvimento sustentável, enquanto forma de manter a integridade dos ecossistemas e do planeta.

              Segundo Moraes (2003), para realizar o planejamento de uma bacia hidrográfica torna-se necessário o levantamento dos atributos físicos da área, tais como, clima, geologia, relevo, solos, rede de drenagem e cobertura do solo. Mas geralmente esse levantamento não se encontra disponível, e deve então ser elaborado com a devida atenção para que se possa garantir um nível de detalhamento equilibrado entre as variáveis físicas adotadas.